CARTA À PREFEITURA DE MANDIRITUBA DIANTE DOS GRAVES FATOS OCORRIDOS NO FAXINAL ESPIGÃO DAS ANTAS (MANDIRITUBA-PARANÁ)

DSC_0170Nos dias 28 e 29 de março a Prefeitura de Mandirituba arrancou mata-burros no faxinal Espigão das Antas sem consultar a comunidade. O mata-burro serve para evitar que os animais criados à solta dentro do faxinal saiam para as lavouras, o que cria enormes prejuízos e risco de acidentes nas estradas próximas. O mata-burro faz parte do faxinal, território tradicionalmente ocupado pelos faxinalenses, e mantém seus limites e seus costumes. Nesse sentido, o ato da Prefeitura de Mandirituba arrancando os mata-burros significa ferir os direitos dos faxinalenses das comunidades de Espigão das Antas, Meleiro e Pedra Preta (três comunidades, mas um só criadouro comunitário) que se autodefiniram como comunidade tradicional em 2010, atestada em declaração emitida pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geodésia do Paraná (ITCG).

São direitos reconhecidos internacionalmente, através da Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, nacionalmente, por meio do Decreto 6.040 que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades ou estadualmente, mediante a Lei Estadual 15.673 que reconhece os faxinais e sua territorialidade (como amplamente apontado na carta em anexo onde os faxinalenses denunciam o ato da Prefeitura de Mandirituba).

Diante de tão graves fatos, solicitamos que a Prefeitura de Mandirituba se reúna com urgência com as comunidades faxinalenses para evitar que os prejuízos às mesmas continuem e exista uma real intenção de respeitar seu território e sua forma de vida, como o conjunto de leis mencionado exige.

Mas não se trata apenas de respeitar a lei, os faxinalenses têm sido sujeitos fundamentais para a preservação da natureza, mantendo a diversidade de fauna e flora do Estado do Paraná, são reconhecidos pela sua luta em manter tradições, modos de vida e em conseguir que o mal chamado desenvolvimento não desmate e contamine para benefício de poucos, por todos esses motivos demandamos que a Prefeitura de Mandirituba acabe com as continuas retaliações às comunidades faxinalenses de seu município e veja nelas a parceria necessária para promover formas de viver com mais qualidade e menos impactos.

Apoiam:

  1. Coletivo ENCONTTRA, Departamento de Geografia, Universidade Federal do Paraná
  2. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS), Pontifícia Universidade Católica
  3. Laboratório de Análises Territoriais Campo-Cidade (LATEC), Departamento de Geografia, Universidade Estadual de Londrina
  4. Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT), Universidade Estadual de São Paulo
  5. Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local de Marechal Cândido Rondon (AGB-MCR)
  6. GEOLUTAS/Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade, Curso de Geografia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  7. Laboratório GeoRedes, Departamento de Geografia, Universidade de Brasília
  8. Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília
  9. Grupo de Estudos Territoriais, Departamento de Geografia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  10. Observatório da Questão Agrária do Paraná
  11. Curso de Tecnologia em Orientação Comunitária, Setor Litoral-Universidade Federal do Paraná
  12. Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Isabel da Silva”, Universidade Federal do Paraná
  13. CEFURIA – Centro de formação Urbano-Rural Irmão Araújo
  14. Equipe da FEIRA AGROECOLÓGICA, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná /Irati
  15. Grupo de Estudios sobre Ecologia Politica, Comunidades y Derechos, Catedra de Fundamentos de Ecologia Politica, Instituto de Investigaciones Gino Germani – Universidad de Buenos Aires (Argentina)
  16. Grupo de Estudios Rurales y Grupo de Estudios sobre Movimientos Sociales de América Latina Instituto de Investigaciones Gino Germani – Universidad de Buenos Aires (Argentina)
  17. Doctorado en Estudios Sociales Agrarios. Centro de Estudios Avanzados / Facultad de Ciencias Agropecuarias – Universidad Nacional de Córdoba
  18. Programa de Estudios Conflictividad territorial, Crítica al Desarrollo y alternativas Societales. Centro de Investigaciones y Estudios sobre la Cultura y la Sociedad. CONICET – Universidad Nacional de Córdoba
  19. AGB / Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Curitiba
  20. Coletivo ENCONTTRA, Departamento de Geografia, Universidade Federal do Paraná
  21. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS), Pontifícia Universidade Católica
  22. Laboratório de Análises Territoriais Campo-Cidade (LATEC), Departamento de Geografia, Universidade Estadual de Londrina
  23. Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (CEGeT), Universidade Estadual de São Paulo
  24. Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local de Marechal Cândido Rondon (AGB-MCR)
  25. GEOLUTAS/Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade, Curso de Geografia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  26. Laboratório GeoRedes, Departamento de Geografia, Universidade de Brasília
  27. Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília
  28. Grupo de Estudos Territoriais, Departamento de Geografia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  29. Observatório da Questão Agrária do Paraná
  30. Curso de Tecnologia em Orientação Comunitária, Setor Litoral-Universidade Federal do Paraná
  31. Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Isabel da Silva”, Universidade Federal do Paraná
  32. CEFURIA – Centro de formação Urbano-Rural Irmão Araújo
  33. Equipe da FEIRA AGROECOLÓGICA, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná /Irati
  34. Grupo de Estudios sobre Ecologia Politica, Comunidades y Derechos, Catedra de Fundamentos de Ecologia Politica, Instituto de Investigaciones Gino Germani – Universidad de Buenos Aires (Argentina)
  35. Grupo de Estudios Rurales y Grupo de Estudios sobre Movimientos Sociales de América Latina Instituto de Investigaciones Gino Germani – Universidad de Buenos Aires (Argentina)
  36. Doctorado en Estudios Sociales Agrarios. Centro de Estudios Avanzados / Facultad de Ciencias Agropecuarias – Universidad Nacional de Córdoba
  37. Programa de Estudios Conflictividad territorial, Crítica al Desarrollo y alternativas Societales. Centro de Investigaciones y Estudios sobre la Cultura y la Sociedad. CONICET – Universidad Nacional de Córdoba
  38. AGB / Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local Curitiba
  39. Projeto Nova Cartografia Social da Amazonia
  40. Francisco Luciano Concheiro Bórquez, Pós-graduação em Desenvolvimento Rural, Universidad Autónoma Metropolitana-Xochimilco (México)
  41. Willian Simões, Departamento de Geografia, Universidade Federal da Fronteira Sul/Chapecó-SC
  42. Carlos Walter Porto-Gonçalves – Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense. Coordenador do Lemto – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades
  43. Adelita Staniski – Universidade Estadual de Ponte Grossa
  44. Almir Nabozny – Universidade Estadual de Ponte Grossa
  45. Nícolas Floriani – Universidade Estadual de Ponte Grossa
  46. Ben-Hur Demeneck – jornalista
  47. Rodrigo Rossi – Secretaria de Estado de Educação-Paraná
  48. Cecilia Hauresko – Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná/Guarapuava
  49. Dimas Floriani – Prof. Titular Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento/Universidade federal do Paraná
  50. Andrea Tedesco – professora Universidade Estadual de Ponte Grossa
  51. Gustavo Olesko – pesquisador Universidade de São Paulo
  52. André de Souza Fedel – Geógrafo, Educador Popular – CEFURIA
  53. Fernanda Keiko Ikuta, Departamento de Geografia, Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Campus de Irati
  54. Anne Geraldi Pimentel – Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Campus de Irati

 

 

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