MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

Daniel Santini

Escutas telefônicas apontam que relatoria da PEC 215, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio, estaria sendo elaborada por advogado da Confederação Nacional da Agricultura

Brasil de Fato, 02/09/2014

Por Stefano Wrobleski,

Da Repórter Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”.

Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasilprocurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão.

Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita Bispo, confirma a um interlocutor o esquema: “Ele [Sebastião] estava até tentando juntar um dinheiro para pagar pra ele [Rudy] a assessoria, porque é ele quem vai fazer […] o relatório do Serraglio”. A ligação aconteceu cerca de duas horas depois da prisão de Sebastião. Desesperada, ela sugere ao seu interlocutor “aproveitar [o acontecimento] politicamente na mídia”, ao que ele responde que entraria em contato com o Canal Rural, emissora de televisão via satélite, de abrangência nacional, com foco no agronegócio.

A PEC 215 tramita desde 2000 na Câmara dos Deputados. O projeto pretende transferir a tarefa de demarcação de territórios indígenas e áreas quilombolas para o Congresso Nacional. Hoje, a demarcação é feita pelo Poder Executivo através da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em estudos antropológicos para a delimitação. Lideranças indígenas temem que, caso aprovada, a PEC signifique um retrocesso para a causa indígena, uma vez que o legislativo conta com uma forte bancada ruralista e dificultaria novas demarcações.

O deputado Osmar Serraglio, que compõe aFrente Parlamentar da Agropecuária – a chamada bancada ruralista –, é relator da proposta na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 215. Com argumentos técnicos, o relatório serve de embasamento para a recomendação de aprovação ou rejeição da proposta em discussão. A reportagem tentou ouvir Osmar Serraglio a respeito da denúncia do MPF, mas o deputado não se posicionou. Seu assessor de imprensa disse apenas que Osmar não recebeu nenhuma notificação oficial, mas nega relação com o caso.

Desocupação da terra indígena
Sebastião Ferreira Prado foi preso temporariamente em 7 de agosto em uma operação para desarticular um grupo que, de acordo com as investigações, coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. A área passou por um processo de desintrusão entre novembro e dezembro de 2012, depois que reiteradas decisões judiciais desde 1995 determinaram a saída de não indígenas da região, homologada como terra indígena em 1998.

A autorização para a interceptação das ligações telefônicas de Sebastião foi obtida pelo MPF na Justiça como parte das investigações, que acusam o ruralista de ser um dos líderes da realização de novas invasões. Em janeiro deste ano, organizações denunciaram, em nota, novas incursões contra os indígenas, em “uma ação articulada de tentativa de reinvasão” que contou com, ao menos, 50 pessoas. Na ocasião, servidores da Funai que trabalhavam em um posto de acesso à terra indígena foram expulsos do local.

Wilson Rocha de Assis, procurador do MPF responsável pelo caso, disse à reportagem que “os produtores rurais estavam estimulando as reinvasões”: “Era tamanho o esforço para impedir a desintrusão que achamos que havia algo por trás. Foi quando a gente voltou nossos olhos para a Aprossum”. Ele considera que a associação estava usando pequenos produtores da região como massa de manobra para impedir a efetiva ocupação da terra pelos indígenas, retirados de avião da região contra a sua vontade pelo governo militar em agosto de 1966.

A Aprossum divulgou nota repudiando a prisão de seu líder, declarando que “sempre agiu de forma pacífica e ordeira e que seus líderes nunca apoiaram a bagunça e a desordem”. A entidade declarou ainda que “caso tenha havido qualquer excesso”, trata-se de “legítima defesa daqueles que em nenhum momento tiveram do seu lado a imparcialidade, da Justiça o cumprimento da segurança jurídica e a legalidade dos agentes públicos envolvidos nesse processo”.

Depois de conhecer o conteúdo das gravações, a Justiça aceitou o pedido do MPF e converteu a prisão temporária de Sebastião em preventiva, mantendo o ruralista encarcerado.

A reportagem não conseguiu localizar Rudy Maia Ferraz, Nailza Rita Bispo ou um representante de Sebastião Ferreira Prado para obter um posicionamento.

Fonte: Brasil de Fato, Quarta-feira, 3 de setembro de 2014.

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