MANIFESTO EM DEFESA DA COMUNIDADE DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO SÃO ROQUE – PRAIA GRANDE – SC

  A Comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque, localizada nos municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, é formada por 60 famílias, sendo que apenas 30 famílias residem na localidade de Pedra Branca, os demais expulsos pelas imposições do extinto IBAMA-SC, hoje Instituto Chico Mendes da Biodiversidade- ICMBIO. Local de valor ambiental inestimável, coberto pela Mata Atlântica, situa-se entre as “grotas” (divisão natural entre os morros também conhecidas como canyons).
Tradicionalmente os remanescentes dedicam-se principalmente ao plantio de culturas de subsistência como, cana-de-açúcar, milho, feijão e mandioca e criação de animais de pequeno porte.
Os parques nacionais – Aparados da Serra e da Serra Geral, foram fundados na década de 70 sem considerar a vivência histórica da  comunidade naquele território. Este se configura os maiores conflitos da Comunidade, decorrente das tensões geradas pela sobreposição das áreas destinadas à preservação ambiental, instituídas com a criação dos parques nacionais no local, sobre o território da Comunidade. Estes conflitos têm comprometido a produção econômica da Comunidade, uma vez que historicamente foram impostas restrições severas, a utilização do espaço e redução das áreas anteriormente utilizada na forma tradicional.
Diante desta situação, a comunidade que durante séculos tem resistido  buscando uma vivência com dignidade encontra   a partir 2003 com a criação do Decreto 4.887/03, o caminho para reconstruir sua identidade e retomar o território perdido por opressão e racismo  do IBAMA/ ICMBIO e dos  interesses econômico de Empresários e  Poder Público local.
Após 10 anos de resistência, no dia 21 de fevereiro de 2013, a Comunidade de São Roque e o Instituto Chico Mendes da conservação da Biodiversidade – ICMBIO, em reunião no salão comunitário pactuaram uma minuta para FIRMAR um termo de compromisso VISANDO REGULAMENTAR O USO E O MANEJO NAS ÁREAS DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE O TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE SÃO ROQUE E OS PARQUES NACIONAIS DE APARADOS DA SERRA E DA SERRA GERAL.
Este termo  obteve parecer favorável da comissão técnica e da Procuradoria do ICMBIO e assinatura do Presidente Roberto Vizentin, conforme documento (em anexo). No entanto atendendo os interesses citados acima e por ingerência da Ministra Izabel retrocede e estabelece o conflito novamente.
A COMUNIDADE ENCAMINHOU UMA SOLICITAÇÃO DE  AUTORIZAÇÃO PARA  A EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PLANTIO E CONSTRUÇÃO DAS CASAS AO ICMBIO.
A resposta do Presidente do ICMBIO foi cruel e desumana, pois retrocede a 10 anos atrás e recomenda o reasentamento da Comunidade.
No dia 13 fevereiro Movimento negro unificado – MNU-SC realizou um seminário com as comunidades Quilombola e Movimentos sociais com o objetivo de denunciar os ataques do Governo Federal  as Comunidades   Quilombolas. Neste Seminário que contou com a participação dos Sindicatos,  representações dos Movimentos Sociais e Parlamentares, a Comunidade São Roque  fez um relato da situação vivida e pediu ajuda.
 O Seminário foi encerrado com os seguintes encaminhamentos:
-CRIAÇÃO DE UMA  FRENTE EM DEFESA  DOS DIREITOS QUILOMBOLA COM O LEMA –  ” SOMOS TODOS  S ÃO ROQUE.” CULMINANDO COM  UM ATO NO DIA 21 DE MARÇO, NA COMUNIDADE.
PARA A REALIZAÇÃO DO ATO  PRECISAMOS AMPLIAR   A  FRENTE, JUNTE-SE A NÓS.
Participe do Ato em Defesa da Comunidade São Roque nos dias 21.22 e 23 de março na comunidade.
‘’SOMOS TODOS São Roque”
(mais informações sobre a Comunidade de São Roque, no livro “Quilombos no Sul do Brasil”
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