Carta dos povos e comunidades tradicionais do Paraná-2011

 

Nós, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, organizados sob distintas identidades étnicas e coletivas, a saber: Povos de Terreiro, Quilombolas, Pescadores e Pescadoras Artesanais, Faxinalenses, Ilhéus, Cipozeiras e Cipozeiros, Indígenas, Benzedeiras e Benzedores e Ciganos, participantes do 2° Encontro Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado entre os dias 28 e 29 de julho, no Centro de Apoio aos Trabalhadores-CEPAT, em Curitiba-PR, promovido pela Secretaria de Estado da Educação, através do Departamento da Diversidade, por meio da Coordenação da Educação Escolar do Campo, Secretaria Especial de Relações com a Comunidade em parceria com a Rede Puxirão de Povos Tradicionais do Paraná e a Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI; retomamos o processo de proposição e elaboração da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

Mais uma vez reafirmamos nossa existência social presente na composição da sociedade paranaense e, manifestada neste evento, pelo mútuo acolhimento e tolerância, mas também por anseios e reivindicações pela efetivação de direitos humanos fundamentais. Nessa perspectiva, juntamos nossos esforços a fim de instituir uma Política Estadual para os Povos e Comunidades Tradicionais, em cumprimento da Política Nacional, promulgado em 2007 pelo Decreto Federal 6040.

Apesar da luta dos povos em suas organizações, movimentos e na articulação da Rede Puxirão, bem como na parceria com várias instituições da sociedade civil e dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Paraná ainda pouco sabe quem são; quantos são; onde estão; como vivem e os conflitos os quais estão submetidos os seus povos e comunidades tradicionais. Fato que nos relega à “invisibilidade” e a “marginalização social”, características estas construídas por estigmas de um passado e um presente que fortalece “preconceitos”, ao mesmo tempo em que reproduz sistematicamente a negação e silenciamento de nossas expressões étnico-culturais e religiosas.

Desejamos partilhar nesse momento, os resultados e compromissos de nosso Encontro com o governo do Estado do Paraná, bem como nossas imediatas reivindicações para as instituições do Estado, conforme segue:

·Compromisso assumido pelo Governo do Estado da criação de uma comissão estadual de povos e comunidades tradicionais por meio de uma resolução conjunta entre a SERC e a SEED, com o objetivo de finalizar o documento final da proposta do decreto estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, o que deverá será feito em duas reuniões técnicas com as despesaspagas pela SEED.

·Que até o mês de setembro a Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade – SERC irá encaminhar o decreto para assinatura do Governador do Estado.

·Que em conjunto com o Governo Federal, aproveitando a possibilidade de realização de uma das reuniões da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais o Governo do Estado do Paraná efetive a assinatura solene do decreto.

·Que o Governo do Estado apóie a organização de uma Campanha Estadual de Valorização e Reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, organizando materiais conjuntamente com a Rede Puxirão para distribuição na Rede Pública de Ensino e nas diversas instituições do Estado.

·Que a Secretaria de Cultura produza em parceria com a Rede Puxirão, material áudio-visual(documentários) que registre a existência e a maneira de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná e que este material seja exibido em cadeia televisão do estado(Tv Educativa do Paraná);

·Que a Secretaria de Relações com a Comunidade articule junto as outras secretarias uma ação imediata nas pautas abaixo listadas pelos diferentes povos e comunidade tradicionais, a saber:

Povos de Terreiro

  • Que seja criada instrução normativa orientando/autorizando o acesso das casas cadastradas pelo Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana aos espaços sagrados, exemplo: matas, riachos, cachoeiras.
  • Que seja criada uma campanha educativa na mídia sobre os povos de terreiro.
  • Que seja criada instrução normativa pela SEMA, autorizando que nas vésperas de feriados e nos sábados seja permitida a realização de toques e rituais religiosos, e que nestes dias a lei do silencio seja estendida até as 02 horas da manha do feriado ou do sábado.
  • Que a SEED produza uma cartilha temática sobre os povos de terreiro do Paraná.
  • Que a SERC realize um censo em parceria com a Rede Puxirão sobre as comunidades de terreiro no Estado do Paraná.

Quilombolas

  • Apoio do Estado na disponibilização de pessoal técnico junto ao Incra para agilizar os processos de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas.
  • Maior prioridade, efetivação e ampliação das políticas públicas para comunidades quilombolas, mesmo aquelas que ainda não tenham seus territórios regularizados, nas questões de saúde, cultura, educação, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento social.
  • Que SERC realize junto em parceria com a Rede Puxirão um censo sobre as comunidades quilombolas do Paraná

Pescadores e Pescadoras Artesanais

  • Que o Governo do Estado reforce através da SEMA o encaminhamento da solicitação dos pescadores artesanais, feito ao ICMBIO, para criação de uma RESEX- Marinha no entorno do Parque Nacional de Superagui.
  • Que o Estado intensifique a fiscalização das embarcações industriais que têm devastado a biodiversidade marinha no litoral do Paraná, diferenciando o pescador industrial do pescador artesanal auto definido como povo e comunidade tradicional.

Faxinalenses

  • Que o Estado promova para os servidores públicos dos órgãos ambientais, conjuntamente com o Ministério Público uma formação continuada e com urgência para os servidores atuarem nas comunidades de faxinais, considerando a lei estadual, o POP-Procedimento Operacional Padrão/IAP, leis municipais e demais acordos coletivos das comunidades.
  • Criação de uma portaria para destinação de servidores com papel exclusivo e de forma integral na ação junto as comunidades de faxinais, com toda estrutura necessária para acompanhamento e trabalho com estas comunidades de faxinalenses.

Ilhéus do Rio Paraná

  • Que o Estado contribua para a efetivação dos termos de compromisso para permanência dos Ilhéus nas ilhas do Rio Paraná, evitando os vários conflitos com fiscais do IAP e Força Verde, possibilitando a reforma das casas e as atividades tradicionais de agro-silvo-pastoril, garantindo o extrativismo do ginseng, manejo agroflorestal sustentável, a pesca artesanal e turismo ambiental.

Cipozeiras e Cipozeiros

  • Que o Estado garanta imediatamente o direito de livre acesso à coleta extrativista tradicional dos recursos naturais não madeiráveis da mata atlântica, como: cipó imbé, timbopéba, musgo, palha guaricana, etc, adotando-se todos os mecanismos necessários junto aos órgãos ambientais e fiscalizadores para não criminalização das práticas e atividades tradicionais.

Indígenas

  • Que o Estado promova um processo articulado para a valorização das etnias indígenas do Paraná, dando um foco especial à demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Xetá.
  • Que a SEED intensifique a produção junto com as comunidades de materiais para a distribuição junto as escolas sobre a diversidade étnica e cultural dos povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.

Ciganos

  • Que o estado do Paraná garanta a emissão de certidão de nascimento para os ciganos;
  • Garantir ações e programas pela secretaria de cultura que promova a produção, divulgação e preservação de informações sobre a cultura cigana.

Benzedeiras e Benzedores

  • Que o Estado reconheça e valorize na elaboração e implementação das políticas públicas a identidade coletiva dos ofícios tradicionais.
  • Incentivo no uso de plantas medicinais dentro do Sistema Único de Saúde, bem com na Rede Pública de Educação.
  • Que se garanta de forma imediata à proteção, identificação, livre acesso e a valorização dos locais sagrados culturalmente dos Olhos D’Água de São João Maria.
  • Que o Estado garanta o livre acesso as áreas de coleta de plantas medicinais, segundo as práticas e culturas tradicionais.

Fortalecidos pela articulação de nossa diversidade social, e crentes pelos compromissos assumidos pelo Estado na pessoa do Secretário Wilson Quinteiro, vimos por meio desta reforçar a urgência de que o Estado assuma compromissos efetivos com os povos e comunidades tradicionais a fim de garantir seu reconhecimento e direitos fundamentais reunindo esforços para construção e efetivação da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

Fraternalmente,

REDE PUXIRÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses

Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná

Articulação dos Povos Indígenas do Sul

Movimento Interestadual das Cipozeiras e Cipozeiros

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná

Movimento dos Ilhéus do Rio Paraná

Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana

Movimento Aprendizes da Sabedoria

Associação Preservação da Cultura Cigana do Paraná

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